Direito Civil e do Consumidor

• Direito Contratual e Direito das Obrigações nos âmbitos de Direito Civil e do Consumidor:

Atendimento a Pessoas Físicas e Jurídicas (autoras ou rés) na consultoria, elaboração e negociação de contratos, Notificações Judiciais e Extrajudiciais, em caso de descumprimento de obrigação contratual (escrita ou verbal), Ação Revisional de Contratos, Ação de Execução, de Resolução (encerramento) e de Cumprimento de Obrigações Contratuais.

Ações relacionadas a obrigações de “fazer”, “não fazer”, de “dar coisa” (certa ou incerta), de “pagar quantia” (certa ou incerta), “obrigações alternativas”, Ação de Conhecimento para Constituição ou de Execução para cobrança de títulos de crédito, Ação de indenização por danos materiais (além de lucros cessantes e danos emergentes, se aplicáveis), Ação de compensação por danos morais; e propositura de Ação Civil Ex Delicto (conexa com sentença penal), Pedidos de Liminares,  Recursos e Ações Constitucionais de Habeas Data (para obter informação) e Mandados de Segurança (para direitos líquidos e certos).

Quanto ao Direito do Consumidor, de modo específico, a equipe atende e realiza consultoria para pessoas físicas e jurídicas, autores ou réus, nas relações de consumo que envolvem: obrigações (de reparar, de substituir, de compensar, de entregar produto ou serviço, entre outros), responsabilidade civil (dever de indenizar por danos causados), contratos (elaboração, análise de cláusulas, resolução ou indenização por quebra de contrato, execução contratual, ou revisão de cláusulas de contrato) e demais direitos relacionados à relação de consumo (tanto na área consultiva, como no contencioso).

Essas práticas se conectam com Direito Digital e Direito Empresarial dentro dos assuntos elencados.

• Direito de Família e de Sucessões:

Constituição (orientação na escolha do regime, elaboração de pacto antenupcial, alteração de regimes de bens na constância do casamento) e Dissolução de Casamento ou União Estável (divórcio e separação, com ou sem filhos, judicial ou extrajudicial); Ações de Prestação de Alimentos (além de revisional, execução e de extinção da obrigação); Ações envolvendo Guarda de menores, Direito de Visita (convivência) e Alienação Parental; Reconhecimento de vínculo parental; Liminares e Recursos.

Testamento, Abertura de Inventários, Arrolamentos e Partilhas (Judiciais e Extrajudiciais) de Pessoas Naturais (físicas), Habilitação em processo em andamento; Exclusão de Inventariante ou de Herdeiro Indigno; Liminares e Recursos.

Algumas atuações extrajudiciais nas esferas de família e sucessões dependem de disponibilidade geográfica na ocasião da demanda.